Manchete: “Os 15% são dos professores, e não há argumento que justifique esse bloqueio!” alerta Felipe Camarão

PGJ, PGR e PGE contestam decisão que garante direito integral dos educadores maranhenses ao precatório.

Após uma decisão judicial favorável aos educadores do Maranhão, determinando a liberação integral do precatório do FUNDEF, que beneficia os profissionais da educação, o Governo do Estado e órgãos como a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentaram recursos contra a medida. A decisão anterior havia estipulado que 15% dos valores deveriam ser pagos diretamente aos professores, como parte de um direito legítimo, mas agora esses valores estão sob risco de bloqueio indevido.

Especialistas jurídicos afirmam que não há base legal ou lógica jurídica para os recursos apresentados por esses três órgãos, já que a sentença reconheceu que os 15% são, sem dúvidas, direitos dos educadores. "Os 15% são dos professores, e não há argumento que justifique esse bloqueio", afirmam advogados da causa e o que também alerta o vice-governador e ex-secretário de educação do Maranhão, Felipe Camarão. A disputa gerou grande indignação entre os profissionais da educação, que aguardam o cumprimento da sentença para receber os valores devidos.