Judiciário lança edital para advogados(as) atuarem como defensores em Arame

O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, titular da Comarca de Arame, lançou edital no qual abre inscrições para cadastramento de advogados e advogadas para atuarem como dativos e curadores especiais. No documento, o magistrado citou a necessidade de nomeação de advogados e advogadas dativos, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhamento de audiências e de processos em tramitação na Comarca de Arame, frisando, ainda, a ausência de Defensores Públicos especialmente designados para atuarem nos processos cíveis e criminais em Arame. Defensor dativo é um advogado indicado por um juiz para defender pessoas que não podem pagar por um advogado ou que não têm acesso à Defensoria Pública.

O edital destacou que a nomeação de advogado dativo é prerrogativa do juiz. Daí, resolveu: “Tornar pública a abertura de edital para habilitação de advogados e advogadas regularmente inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil, para formação de cadastro de interessados em atuarem como defensores dativos e curadores especiais nos processos em curso na Comarca de Arame (…) Podem requerer habilitação todos aqueles que se encontram regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, junto à Seccional do Estado do Maranhão”.

O documento estabelece que os advogados(as) interessados(as) devem possuir inscrição regular no Conselho da OAB do Maranhão, estando em dia com as anuidades e sem condenação disciplinar vigente e preferencialmente possuir endereço profissional em Arame. “Na eventualidade de não possuir residência na comarca, deverá estar disponível para comparecimento pessoal ao Fórum de Arame, quando o juiz entender necessário, para a prática dos atos judiciais que for nomeado(a) (…) As inscrições serão feitas, exclusivamente, através do preenchimento do formulário de inscrição, no período compreendido entre 24 de março de 2025 a 24 de abril de 2025”, pontuou o magistrado no edital.

Para efetuar a inscrição, deverá o candidato acessar o link e preencher o questionário. “Os documentos necessários deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected], em arquivo único, no formato PDF, com o assunto ‘Inscrição Defensor Dativo Arame 2025’ (…) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta, informações inconsistentes ou que apresentem indícios de irregularidade”, observou.

O prazo da atuação terá início a partir da homologação dos interessados, cabendo aqueles que forem efetivamente nomeados em processos judiciais permanecerem até o julgamento definitivo, exceto quando nomeados para um ato específico ou único, caso em que o prazo será definido de acordo com a natureza do ato. “Os(as) advogados(as) nomeados(as) para atuar como defensores(as) dativos(as) terão o prazo de 48h, a contar da notificação, para manifestar seu interesse em assumir ou não a nomeação (…) A homologação da inscrição no presente processo seletivo não gera qualquer direito adquirido à nomeação ou à atuação como defensor dativo, nem estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia, funcional ou contratual com a Comarca de Arame”, esclareceu.