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MP-MA pede afastamento do prefeito de Carolina e bloqueio de recursos do município

Gestor deixou de fazer repasses de contribuições ao instituto previdenciário do município, que se omitiu da fiscalização.

13/05/2022 às 08h09
Por: Redação Fonte: Redação
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MP-MA pede afastamento do prefeito de Carolina e bloqueio de recursos do município

Prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Impresec), Alexandre Augusto Canavieira, podem ser afastados de seus cargos, em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça do município. Os gestores são investigados por falta de transferência das informações sobre as contribuições previdenciárias de Carolina, além de omissão na fiscalização do repasse dos recursos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público (MP-MA) em 13 de abril. Além do afastamento dos gestores de seus cargos, o promotor de justiça Marco Túlio Lopes pediu que o município pague ao Impresec todas as contribuições previdenciárias em atraso, com atualização e correção monetária.

O MP-MA também solicitou vários bloqueios a verbas e recursos do município até a transferência das contribuições:

  • Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 4.547.141,94;
  • Gastos eventuais com propaganda, publicidade, festas, eventos e similares;
  • Indisponibilidade de verbas públicas que não afetem as áreas de saúde e educação.
  • Multa por descumprimento de R$ 10 mil, a serem pagos pelo prefeito e pelo presidente do Impresec, individualmente.

Omissão de informações

Em abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (Sispomac) denunciou ao MP-MA que as contribuições previdenciárias não estavam sendo repassadas pelo município. Na época, o prefeito negou o pedido de audiência feito pelo sindicato para solução da questão.

O MP-MA pediu, separadamente, ao prefeito Erivelton Neves e ao presidente do Impresec os extratos dos repasses do município ao instituto desde 2016, mas a Prefeitura de Carolina solicitou prorrogação do prazo para entrega das informações

Em auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) junto ao Impresec, em 2019, foi constatado que houve retenção de contribuições, algumas delas recolhidas às pressas e sem correções de juros e taxas. Na maioria dos meses, os pagamentos das contribuições patronais não foram feitos.

Inadimplência

Segundo o Ministério Público, o município de Carolina firmou diversos acordos de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, mas não cumpriu. Pagamentos foram efetuados meses após o vencimento e sem comprovação das parcelas. No mesmo período, as contribuições previdenciárias não foram repassadas integralmente pelo Tesouro Municipal.

Por sua vez, o presidente do Impresec não cobrou as contribuições previdenciárias e nem pediu esclarecimentos ao prefeito sobre os débitos, deixando de fiscalizar o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, que não recebeu os descontos automáticos em conta, como deveria acontecer.

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